Pesquisa Agropecuária da Asbraer apresenta proposta de articulação política sobre Projeto de Lei de Proteção de Cultivares

Além dessa discussão, a 40ª AGE conheceu o sucesso do Acordo de Cooperação Técnica entre INSS e Emater-RO e discutiu sobre a Ater Pública na COP30

31/07/2025 | Juliana Pereira | Assessora de Comunicação da Asbraer

presidente da Asbraer

Diretora de Pesquisa do IDR-Paraná, Dr.ª Vânia Moda, que compõe o Comitê de Pesquisa da Asbraer, sugere que Asbraer atue para alteração na Lei  9.456/97, de Proteção de Cultivares, visando aprimorar e atualizá-la.

A lei de proteção de Cultivares foi promulgada em 1997 que instituiu um marco regulatório importante para agricultura garantindo os direitos dos obtentores de novas variedades vegetais, além de fortalecer e padronizar os direitos de propriedade intelectual no Brasil.

A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais - UPOV -, vinculada à ONU, é quem define regras e diretrizes para a propriedade intelectual especificamente a variedades de plantas. Os países que fazem parte da UPOV obrigam-se a proteger cultivares brasileiras e, em contrapartida, o Brasil também se obriga a proteger cultivares procedentes desses países, facilitando o intercâmbio de novos materiais gerados pela pesquisa brasileira e estrangeira.

Foto: Ana Karoliny Barros | Jornalista Asbraer

Decorridos 28 anos da aplicação da lei, o Congresso Nacional discute formas de aprimorar e atualizar o marco legal, como o PLS 404/2018, atualizado como PL 2143/2025, e PL 1702/2019. Ambos possuem um ponto similar que é a ampliação dos prazos de proteção das cultivares: de 15 para 20 anos de cultivares em geral e de 18 para 25 anos em videiras, arvores frutíferas, florestais, ornamentais e cana-de-açúcar, além de proibir a guarda, cultivo, multiplicação, venda, troca e distribuição de sementes ou mudas de cultivares protegidas de flores e plantas ornamentais por pequenos produtores ou agricultores familiares. Atualmente a lei permite.

Segundo Drª Vânia, a importância de se atualizar essa lei é para ampliar a proteção pelo excesso de pirataria existente, sobretudo na defesa do pequeno agricultor. “A pirataria é enorme nesse ramo. Sabemos que quem domina essa área são as empresas privadas e os agricultores familiares e pequenos produtores precisam ser protegidos”.

Com isso, pretende-se combater o uso abusivo e comercial disfarçado das variedades protegidas. Segundo a proposta, há casos em que grandes produtores usam o “uso próprio” como brecha para multiplicar sementes em larga escala. Além disso, pretende-se garantir o retorno econômico ao melhorista, pois o desenvolvimento de novas cultivares exige alto investimento em pesquisa e testes de campo. E, principalmente, a atualização da lei busca preservar os pequenos produtores, pois a restrição proposta mantém o direto de uso próprio para pequenos produtores abaixo de 4 módulos fiscais. Isso busca garantir a segurança alimentar e autonomia dos agricultores familiares, reconhecendo que eles dependem da prática tradicional de guardar suas sementes para sobreviver e manter seus sistemas produtivos. “Temos com isso um objetivo em comum que é proteger e desenvolver o agricultor familiar que alimenta o povo”, completou Drª Moda.

O diretor executivo da Agraer-MS, Marcos Roberto Carvalho, sugeriu que a Asbraer formalize uma nota técnica, aprovada em assembleia, para demonstrar o interesse da Asbraer na alteração coesa do Projeto de Lei de forma a proteger agricultores familiares para ser enviada aos parlamentares no Congresso Nacional.

Faser - Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária

José Cláudio Fidelis, coordenador da Faser, participou, de forma online, da assembleia para convidar a todos os dirigentes para o XV Confaser, o Congresso Nacional da Faser. O Congresso acontecerá em Campina Grande/PB de 09 a 12 de setembro e busca discutir a extensão rural no contexto das mudanças climáticas.

Acordo de Cooperação Técnica entre Emater-RO e INSS

Tendo em vista a dificuldade de acessar diretos provenientes da previdência social por pessoas de áreas rurais, o INSS e a Emater de Rondônia analisaram os cenários para sanar dificuldades e conseguir acessar essas pessoas para garantia de direitos.

É por meio do extensionista social que entrou-se em consenso para que sejam os intermediários dessas políticas, já que são esses profissionais que possuem os dados sociais das famílias rurais e já tinham dados previdenciários destes. Assim, o INSS buscou firmar um Acordo de Cooperação Técnica para estes extensionistas terem acesso aos dados do INSS sem que tenham que acessar a conta pessoal do cidadão. “Agora a Emater está juridicamente subsidiada e respaldada para fazer os pedidos junto à previdência social. Eles acompanham os pedidos dos agricultores e fornecem todo o suporte necessário dentro da legalidade”, afirmou Saulo Sampaio, gerente executivo do INSS de Porto Velho. Além disso, o INSS forneceu capacitação aos extensionistas para atender da melhor forma possível os assegurados. Foram 110 extensionistas capacitados com 40h de treinamento.

​Foto: Ana Karoliny Barros | Jornalista Asbraer

Em apenas 45 dias de ACT 86% de processos foram concedidos e apenas 14% indeferidos com uma média de 10 dias de análise. “Isso ocorre porque os pedidos possuem qualidade porque os extensionistas foram treinados para atuar”.

Emater-PA na COP 30

A Emater Pará vem implementando uma série de projetos visando a COP 30 que ocorrerá em novembro. Dentre as iniciativas estão:

• Restauração Florestal na Agricultura Familiar;
• Espaço de interação, comunicação e serviços de  Ater;
• Comercialização com ênfase na Bioeconomia;
• Turismo de base comunitária na agricultura familiar;
• Crédito Rural para fortalecer práticas sustentáveis.

Dentre essas iniciativas, permeia de forma transversal, a valorização dos povos tradicionais como indígenas, quilombolas e povos tradicionais de matriz africana (POTMA).

​Foto: Ana Karoliny Barros | Jornalista Asbraer

A Emater-PA afirma a importância da extensão rural e da agricultura familiar para a construção de um futuro mais sustentável, mas também posiciona o estado do Pará como referência em práticas inovadoras e responsáveis.

A 40ª AGE da Asbraer continua na sexta-feira (01) com discussões internas e visitas técnicas. Na sexta à tarde, a comitiva da Asbraer vai visitar o Povoado Garangau e a Cooperativa dos Produtores de Farinha de Mandioca – Município de Campo do Brito e no sábado, irão à Canindé de São Francisco para encontro técnico.