Políticas públicas e investimentos para a Ater Pública são pautas no primeiro dia da 67ª AGO da Asbraer

Evento reúne 23 entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e parceiros políticos para fortalecer o cenário agropecuário do Brasil

24/04/2025 | Assessoria de Comunicação | Juliana Silva

Comitiva da Asbraer chega à Florianópolis

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O secretário adjunto de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort, participou,  nesta quinta-feira (24), da abertura da 67ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer), representando o Governo do Estado de Santa Catarina. O evento é realizado em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e ocorre entre os dias 24 e 26 de abril em Florianópolis.

Dalla Cort destacou que a atuação da Epagri é essencial para o crescimento do estado. “Quero referendar tudo o que o Dirceu apresentou. O trabalho que a Epagri faz, como um braço da agricultura, é muito importante. E todo esse desenvolvimento sustentável do estado é fruto da extensão rural”, afirmou.

Foto: Aires Mariga/Ascom Epagri-SC | na imagem o secretário adjunto de agricultura de Santa Catarina, Admir Edi Dalla Cort

Durante a abertura, o presidente da Asbraer, Luciano Brandão, disse que a extensão rural movimenta o país. Desenvolve as pessoas, economia e a sociedade. “Precisamos avançar e muito, mas a atuação da ater estatal é efetiva e com presença em todo o país… é um serviço transformador que auxilia os estados, municípios e governo federal a combater a fome”. Além disso, a Asbraer busca sempre evoluir e instigar as associadas a também evoluir com audácia para levar um serviço à agricultura familiar de forma cada vez mais efetiva. “Estamos avançando junto com o Governo Federal. Os estados estão fazendo a parte deles nessa política pública. O Governo Federal, ainda timidamente, colocando recursos e buscamos sanar os problemas para que mais recurso seja aportado na ater estatal”. Vale lembrar que no ano de 2023 mais de 80% dos recursos foram efetivados evidenciando a evolução da gestão estatal de ater.

Foto: Aires Mariga/Ascom Epagri-SC | na imagem o presidente da Asbraer, Luciano Brandão

Brandão colocou à disposição a rede Asbraer para ajudar a Anater a resgatar sua gestão para torná-la mais efetiva e, assim, melhorar a parceria entre ater pública e Governo Federal.

O anfitrião do evento, presidente da Epagri-SC Dirceu Leite, saudou a todos afirmando que pretende comemorar os 50 anos da instituição com o olhar para o futuro. “O nosso propósito é inovação e sustentabilidade no campo e no agro. O compromisso de quem vive, trabalha e produz na terra e nas águas de Santa Catarina. Somos o ponto de encontro entre o campo e as famílias”. Além disso, a Epagri se renova ampliando seu escopo que, além da extensão e pesquisa, passa a abarcar, também, o ensino com o olhar sempre na inovação. Uma mostra disso são os resultados alcançados pela instituição consolidados no Balanço Social. Cada R$ 1,00 investido na Epagri trouxe, para o estado, um retorno social e econômico de R$ 9,00. “Esse resultado se dá pela presença da Epagri no estado e na vida do produtor rural e pesqueiro que reverbera em toda a sociedade catarinense”, afirmou Leite.

​Foto: Aires Mariga/Ascom Epagri-SC | na imagem o presidente da Epagri-SC, Dirceu Leite

Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Santa Catarina, Antonio Carlos de Castro, reforçou o importante papel que a Asbraer vem cumprindo no desenvolvimento rural sustentável com o fortalecimento da Ater Estatal. “Em nome do MAPA quero ressaltar a importância da Asbraer e de todos os trabalhadores de assitência técnica e extensão rural e pesquisa agropecuária. Uma classe muito importante para o país. Não é só o Brasil que está atento ao trabalho da rede Asbraer, o mundo está atento”.

Prova dessa afirmativa são os diversos intercâmbios que a rede Asbraer têm recebido de vários países do Globo.

Nesse mesmo sentido, tendo a rede Asbraer como modelo de atuação, Marenilson Batista, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (DATER/MDA) afirmou que o momento deste evento [Assembleia] é importante para promoção do diálogo, aprendizado e troca de experiências. “Atuação da rede Asbraer tem sido fundamental em diversas políticas públicas do Governo Federal, como a emissão de CAF, o Fomento Rural, o Crédito Rural… está sendo um trabalho de excelência”.

​Foto: Aires Mariga/Ascom Epagri-SC | na imagem o diretor do DATER/MDA, Marenilson Batista

O presidente da Anater, Jefferson Coriteac, reiterou seu compromisso com a Ater Estatal e afirmou que vai lutar por mais recursos. “Quero visitar cada uma das instituições públicas de ater para, junto ao MDA, cobrar mais recurso para as empresas públicas. O percentual que destinamos de recursos para ater estatal é pouco, pois é a ater continuada e se mantém nos locais onde prestam serviços”.

A abertura contou, também, com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), que reiteraram a importância da Epagri no estado e a atuação em parceria que gera resultados positivos para o produtor e para a sociedade.

Diálogos com MDA

A Coordenadora Geral da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional (MDA), Patrícia Apolinário, deixou o setor à disposição da rede Asbraer para ampliar as políticas públicas do Governo Federal nos estado com destaque para o crédito fundiário. “Precisamos avançar com a política do Crédito Fundiário que é uma política impar e precisamos ampliar para que os agricultores possam acessar”.

​Foto: Ana Karoliny Barros - Ascom Asbraer | na imagem Patrícia Apolinário, MDA

O presidente da Asbraer apontou para a preocupação da Asbraer com os contratos e relação da Ater Estatal com a Anater. Segundo ele, a execução das associadas têm melhorado. Brandão indica que o fluxo de monitoramento e diálogo precisa ser via Asbraer para que a associação seja esse canal de cobrança. “A gente não consegue cobrar se não souber da situação. Além disso, os contratos precisam ser feitos de forma assertiva e temos visto contratos que, de fato, nossas associadas não conseguem assinar”, afirmou.

Nadiele Pacheco, diretora de assistência técnica e extensão rural do IDAM-AM, explica que o contrato precisa ser feito considerando as especificidades regionais e por essa questão ainda não conseguiram assinar com a Anater. “A atuação com os Ianomamis é muito dificil por estar em área remota. Além disso, precisamos do respaldo da Funai e por isso precisamos que eles assinem também”, argumentou sobre o contrato enviado pela Anater. Pacheco afirma, ainda, que o IDAM quer executar a ação, mas precisa que o contrato seja feito respeitando as especificidades do estado e os demais atores envolvidos.

​Foto: Ana Karoliny Barros - Ascom Asbraer| na imagem Nadielle Pacheco, Idam-AM

O presidente da Emater-PA, Joniel Abreu, informou que, visando ampliar a articulação parlamentar no estado, em atendimento à sugestão da Asbraer, a instituição conseguiu que o Projeto de Lei que torna a semana da extensão rural uma semana comemorativa fosse aprovado na Assembleia Legislativa. Uma mostra da importância da articulação política da Asbraer e sua rede nos estados. Joniel corroborou com a presidência da Asbraer sobre a necessidade de contratos coesos e atendendo as especificidades regionais. Além disso, Camila Salim, diretora de Operações da Emater-PA, afirmou que ampliaram seu atendimento para abarcar os POTMA (Povos Tradicionais de Matrizes Africanas) e sugeriu que esses povos sejam inseridos nas políticas públicas e atendimento da Ater Estatal.

O diretor administrativo da Emater-MG, Cláudio Bortolini, cobrou que a Anater reavalie o sistema de gestão que vem gerando problemas de instabilidade, além de editais direcionados que excluem as entidades públicas de ater e sugeriu: “por que não receber por CAF emitida? O Marenilson admitiu que a emissão de uma CAF gasta em torno de 5h técnicas.” “O orçamento que vem do Governo Federal representa 0,1% do recurso de Ater. Isso precisa ser melhorado”, completou o presidente da Emater-MG Otávio Maia.

​Foto: Ana Karoliny Barros - Ascom Asbraer| na imagem  Otávio Maia, presidente da Emater-MG

Da mesma forma, segundo o diretor técnico da Emater-GO Kin Gomides, os IEPs da Anater não estão contemplando a Ater Estatal e por isso não conseguem voltar a ter parceria com a agência. No entanto, as empresas que ganham os recursos da Anater procuram a Emater-GO para executar as ações. “Além disso, o número de emissão de CAFs feita pela Ater Pública é enorme, mas não há remuneração para isso, apesar de gastar hora técnica e logística”, completou. “As empresas privadas que vem firmando contrato com a Anater não conhecem o estado. No Paraná foi uma empresa de São Paulo. E eles batem na porta da ater pública para ajudar na assistência”, acrescentou o presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance.

O presidente da Anater propôs a institucionalização de reuniões periódicas entre a Asbraer, Anater e MDA para solucionar os problemas das associadas e buscar gerar mais recursos para a Ater Pública.

O presidente Luciano colocou toda a rede Asbraer à disposição do Governo Federal para atuar no objetivo maior do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que é o combate à fome. “Com recurso não tenham dúvidas que nós temos resultado. Está aqui o Balanço Social da Epagri mostrando isso. E estamos aqui para garantir a a atuação pelo combate à fome que o presidente Lula tanto tem falado”, afirmou.

​Foto: Ana Karoliny Barros - Ascom Asbraer| na imagem presidente da Asbraer, Luciano Brandão

Diálogos com o MDS

A Diretora do Departamento de Produção da Inclusão Produtiva Rural do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Camile Sahb, apresentou dados da trajetória recente da pobreza no Brasil, onde mostrou que o país ainda tem 27% da população na pobreza e 4,4% na extrema pobreza. A Notícia recente, é que o Brasil voltou ao mapa da fome. A meta do Governo Federal é voltar a retirar o país desse mapa removendo famílias da insegurança alimentar grave. Apesar de serem produtores, o meio rural (12,7%) possui maior índice de insegurança alimentar do que o meio urbano (8,9%).

Para isso, o MDS conta com programas como o PAA, o Programa Cisterna e o Programa de Fomento Rural. O foco dos programas deste ministério é nos públicos mais vulneráveis como mulheres, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais.

O Fomento Rural é a pauta prioritária junto às instituições públicas de Ater. Isso porque está dividido em 2 eixos:

• Acompanhamento socioprodutivo: famílias identificadas pelos técnicos recebendo visitas periódicas para seu projeto produtivo.
• Recursos financeiros: famílias beneficiárias recebem apoio financeiro, não reembolsável.

O objetivo é aumentar a produção de alimentos e de renda, melhorar a segurança alimentar e nutricional e fornecer acesso a outras políticas públicas.

O diretor Kin Gomides considera o Fomento Rural de suma importância, mas questiona a remuneração para a Ater Estatal executá-la. O anfitrião Dirceu Leite, corroborou com o questionamento considerando que o papel da Ater Pública é fundamental para a implementação deste programa. Por outro lado, Camile Sahb informou que o MDA é o responsável pela política. “O programa hoje tem recurso limitado. Como existe, no âmbito do MDA, a coordenação de toda a política do sistema de assistência técnica, consideramos que este apoio financeiro precisa estar trabalhado neste ministério”. Para Camile, a atuação das Emateres é muito nobre e de fato precisam ser reconhecidas.

​Foto: Ana Karoliny Barros - Ascom Asbraer| na imagem Kin Gomides, Emater-GO

Sistema Único de Ater (Suater)

A Asbraer vem colaborando com a formulação do Sistema Único de Ater (Suater) e articulando sua implementação para uma Ater Pública mais fortalecida, com investimento e gestão tripartite. O projeto é proposta do deputado federal Josenildo Ramos (PT-BA) que solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), elaboração junto à sociedade civil e instituições pertencentes à pauta.

O Suater propõe fortalecer as diferentes esferas de governo e a organizações da sociedade civil em vista da ampliação das possibilidades de atendimento aos agricultores familiares. A proposição é fruto de um amplo debate social que culminou em deliberações das Conferências Nacionais de Ater (Cnater) dos anos 2012 e 2016, e, desde o ano 2023, a discussão desse Sistema voltou à cena, intensificando-se em 2024 com formulação de proposta enviadas pela Asbraer, Faser e Condraf. O projeto de lei, que está na iminência de ser enviado ao Congresso Nacional, prevê fonte de financiamento para a atividade, pleiteando responsabilidade tripartite e criação do Fundo Orçamentário para Ater, o Fundater.

Para o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) o Fundater é parte essencial do Suater para que a Ater Pública obtenha recursos de forma continuada. “Espero que do Projeto de Lei do Suater o Fundater se faça realidade para que a Ater Pública possa ser financiada para prestar um serviço cada vez mais mais eficaz”.

Foto: Ascom Asbraer| na imagem deputado Zé Silva (Solidariedade-MG)

Para o vice-presidente Nacional da Asbraer, Otavio Maia, o Fundater vai ajudar a Ater Estatal a expandir sua atuação e contratar mais funcionários para ampliar e qualificar os serviços. “A aprovação do Suater é importante desde que vinculada ao Fundater, porque é esse fundo que vai proporcionar a ampliação da prestação de serviços para um Brasil sem fome e desenvolvido”.

Pesquisa do Banco Mundial sobre os serviços públicos de ATER no Brasil

Wilson Vasconcelos Dias, Consultor Sênior do Banco Mundial, apresentou a pesquisa que será realizada pelo Banco Mundial sobre os serviços públicos de Ater no Brasil onde busca caracterizar e apontar os desafios da Ater Estatal no País. A intenção é orientar os projetos futuros e presente do Banco no Brasil, além de conhecer a rede nacional de agentes prestadores de serviços e fazer recomendações aos governos estaduais e federal.

O Banco Mundial fará entrevistas junto às entidades de Ater, priorizando as oficiais, que são as mais abrangentes e que fornecem assistência continuada.

Pesquisa Agropecuária

Marcelo Mendonça, diretor de pesquisa da Emdagro-SE, apresentou a estrutura institucional de pesquisa para que o MDA entenda como funciona e possa articular, junto à Asbraer, o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF). A intenção é que atue para descontingenciar os recursos de pesquisa e, assim, possam ser acessados pelas Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAs).

​Foto: Ana Karoliny Barros - Ascom Asbraer| na imagem Marcelo Mendonça, Emdagro-SE

A rede Asbraer possui um corpo de 16 entidades de estaduais de pesquisa com 1499 pesquisadores, 239 estações experimentais, 298 laboratórios à disposição da agricultura familiar para promover o desenvolvimento rural sustentável. 

É importante lembrar que a maioria das OEPAs estão integradas com a extensão rural, o que ajuda a fornecer acesso às novas tecnologias e técnicas desenvolvidas pela pesquisa. Assim como a Ater, a pesquisa também necessita de recursos para seu fortalecimento na busca por uma agricultura familiar mais sustentável, desenvolvida e que promova o combate à fome.

No mesmo sentido, a diretora de pesquisa do IDR-PR, drª Vânia Moda, afirma que é imprescindível investir em melhoramento genético para gerar maior produtividade com respeito ao meio ambiente, geração de renda e segurança alimentar.

​Foto: Ana Karoliny Barros - Ascom Asbraer| na imagem Drª Vânia Moda, IDR-PR

O Coordenador-Geral de Pesquisa, Inovação e Patrimônio Genético do MDA, Zaré Augusto Brum Soares, informou que o decreto que institui o PNPIAF, Decreto 12.287/24, possui um comitê permanente de pesquisa e inovação para a agricultura familiar e agroecologia onde o departamento buscou inserir a Asbraer. Além disso, o Decreto prevê um fundo orçamentário que precisa ser acessado pelas OEPAs que compõem a rede Asbraer.

A Asbraer fará o levantamento das leis e projetos para articular junto ao Governo Federal na intenção de buscar fomento às OEPAs.

A Asbraer

A Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de junho de 1990 e visa representar politicamente as entidades públicas de ATER e OEPAs.

Há mais de 30 anos mantém ativa a integração e o intercâmbio com suas associadas e instituições públicas, organismos internacionais e instituições privadas, além de promover o diálogo entre a assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária e regularização fundiária. O trabalho é realizado a partir de iniciativas políticas e planejamento para levar qualidade de vida para o campo; inovação por meio da pesquisa; e desenvolvimento rural com segurança jurídica em consonância da regularização fundiária.

Hoje, a Asbraer possui 31 associadas com representação em quase todas as unidades federativas do Brasil. Seu objetivo é assegurar a inserção da assistência técnica e da extensão rural, pesquisa agropecuária e regularização fundiária na agenda política nacional, em defesa de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justo.

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