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Carta de Aracaju: Asbraer cobra urgência do governo federal para garantir orçamento da Ater Oficial
Presidente da Asbraer entrega documento ao ministro Paulo Teixeira durante 42ª AGE, em Brasília
19/08/2025 | Assessoria de Comunicação - Asbraer | Ana Karoliny Barros
Entrega da Carta de Aracaju ao ministro Paulo Teixeira | Foto: Ana Karoliny Barros/Ascom Asbraer
O presidente da Asbraer, Otávio Maia, entregou ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a Carta de Aracaju, nesta segunda (18), durante a 42ª Assembleia Geral Extraordinária em Brasília.
O documento, construído coletivamente a partir do último encontro nacional da Asbraer em Sergipe, aponta a necessidade urgente de medidas concretas do governo federal para assegurar o funcionamento da extensão rural oficial no país.
O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, o deputado Zé Silva, o presidente da Asbraer, Otávio Maia, e o ministro Paulo Teixeira durante a 42ª AGE da Asbraer (da esquerda para a direita) | Foto: Ana Karoliny Barros/Ascom Asbraer
“Precisamos ampliar o nosso atendimento e valorizar os funcionários que executam brilhantemente a extensão rural no país. A gente clama por um apoio maior da União que tem uma capacidade de arrecadação muito maior do que municípios e estados. Temos uma expectativa muito grande no Suater”, reiterou Otávio.
O orçamento das 31 associadas da Asbraer soma atualmente R$ 3,5 bi por ano, valor majoritariamente investido pelos governos estaduais.
Entre os principais pontos, a Carta exige:
- Encaminhamento imediato do Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater) ao Congresso Nacional;
- Cumprimento do Artigo 1º da Lei 12.188/2010, que criou a Política Nacional de Ater (Pnater), garantindo prioridade de repasses às entidades públicas de extensão;
- Fortalecimento institucional da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a rápida assinatura do aditivo do contrato de gestão junto ao MDA e a recomposição do orçamento da Agência.
A minuta do Suater, projeto de lei proposto pelo deputado Joseildo Ramos (PT/BA), já está nas mãos do ministério desde o ano passado com contribuições da sociedade civil e de órgãos do governo a partir do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
Ministro Paulo Teixeira diz que "não há uma boa agricultura sem assistência técnica" | Foto: Albino Oliveira/Ascom MDA
Uma das mudanças feitas pela equipe do MDA foi a inclusão de outras formas de financiamento do sistema, como os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. Para Teixeira, “nós estamos maduros para ter uma última conversa e mandar isso para o Congresso Nacional”.
O ministro destacou o papel da Ater Pública para o desenvolvimento do país. “O sistema de assistência técnica público é potente. Se a gente robustecer esse sistema, nós vamos ter um país que vai virar um tigre na área da agricultura familiar, de produção de alimentos, de industrialização e processamento”, disse.
A pauta apresentada pela Asbraer reforça o papel estratégico da extensão rural no fortalecimento da agricultura familiar, na produção de alimentos e na promoção da sustentabilidade no campo. Para a entidade, assegurar recursos e estabilidade institucional não é apenas uma demanda administrativa, mas uma questão de soberania alimentar e de desenvolvimento nacional.
Ministro recebe produtos da agricultura familiar da Emater-DF | Foto: Joelma Pereira/Ascom Emater-DF
Na ocasião, o ministro conheceu a infraestrutura da sede da Emater-DF e recebeu produtos da agricultura familiar brasiliense e de outros estados do país.
Durante a 42ª AGE da Asbraer, Paulo Teixeira realiza entrega de veículos para escritórios da Emater-DF | Foto: Albino Oliveira/Ascom MDA
Além de dirigentes das 11 associadas da Asbraer, estiveram presentes o deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Vanderley Zigler, o presidente da Anater, Jefferson Coriteac, a diretora-executiva da Anater, Loroana Santana, e representantes do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER/MDA).