Comissões da Câmara aprovam sugestão de orçamento para ATER

Na CAPADR foram R$ 300 milhões e na CLP R$ 100 milhões, juntas somam R$ 400 milhões em recursos para a ATER

24/11/2023 | Assessoria de Comunicação | Juliana Silva

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Esta semana a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, aprovou sugestões de emendas ao Orçamento de 2024 destinados à assistência técnica e extensão rural.

Na CAPADR, a emenda para a ATER é no valor de R$ 300 milhões e tem por objetivo a viabilização, ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural presencial e remota, a educação formal e não formal no campo e a capacitação, promovendo a inovação e a sustentabilidade dos sistemas produtivos de agricultores familiares, pequenos e médios produtores, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos, além da formação e capacitação de agentes de ATER e da produção de conhecimento tecnológicos apropriados.

Além disso, a sugestão de emenda tem, também, o objetivo de estruturação de mecanismos para a produção e transferência de conhecimento e de inovações tecnológicas, gerenciais, ambientais, mercadológicas e sociais aos produtores e comunidades rurais; apoio à formação dos agricultores, jovens e mulheres; apoio à estruturação dos órgãos e entidades públicos de assistência técnica e extensão rural e à Agência Nacional de Assistência Técnica (Anater) e sua viabilização juntos aos Estados, Municípios e seus consórcios; apoio à organização social dos agricultores, cooperativas e arranjos e cadeias produtivas locais; apoio ao desenvolvimento agrário e comunitário.

Na Comissão de Legislação Participativa (CLP), a ATER teve R$ 100 milhões aprovados para incrementar recursos destinados à viabilização de eventos técnicos e educativos que promovam melhoria da produção rural.

A Asbraer vem articulando com parlamentares para buscar uma Lei Orçamentária que componha de forma justa recursos para a ATER, sobretudo a pública, levando em consideração que são estas que fornecem suporte ao pequeno. Ademais, são eles que produzem os alimentos que garantem o abastecimento brasileiro, dando sustentação para a soberania e segurança alimentar e nutricional. A ampliação de recursos que fomentem os serviços de ATER públicos é fundamental para o desenvolvimento rural sustentável.

Segundo o assessor parlamentar da Asbraer, Isaac Sassi, “as emendas de comissão são importantes porque, além de poderem fortalecer o orçamento das entidades da rede Asbraer, indicam quais são as prioridades que os parlamentares veem dentre todo o rol de políticas públicas. Apesar de não serem impositivas, as emendas de comissão servem como uma importante fonte de recursos caso sejam incorporadas ao Orçamento da União."

O autor da sugestão de emenda na CLP, deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), acredita que “a aprovação das emendas para aumentar os recursos do serviço de ATER em todo Brasil, representa a valorização dessa importante atuação, contribuindo para que mais agricultores familiares possam ter acesso às políticas públicas e às técnicas e inovações para aumentar a produtividade”.

No mesmo sentido, o deputado Domingos Sávio (PL/MG) destacou a importância do investimento em assistência e pesquisa rural, de grande apoio para o pequeno produtor, que não possui orçamento para investir na tecnologia necessária.

As emendas seguem para a Comissão Mista de Orçamento e precisam ser aprovadas para compor a PLOA 2024 que será votada no Plenário.

A inserção de orçamento para ATER e pesquisa agropecuária em discussão na CMO é resultado de parcerias entre a Asbraer, Governo Federal e parlamentares que vêm discutindo desde o início do ano para garantir recursos para esses serviços que são fundamentais para a sociedade brasileira.