Emater-RN é 1ª instituição a emitir Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

25/04/2022 | Emater/RS-Ascar | Regional de Erechim | Terezinha Mariza Vilk

Emater/RN

A Emater-RN foi a primeira instituição de Ater no país a emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, que a partir de 1º de julho substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A emissão desse documento ocorreu durante um workshop realizado esta semana na Escola Agrícola de Jundiaí, em Macaíba, promovido pela Superintendência Federal de Agricultura do RN (SFA-RN)

O primeiro cadastro foi entregue à agricultora Ana Cristina Basílio, de Ceará Mirim, durante o evento que capacitou técnicos de 100 prefeituras e teve a participação dos extensionistas rurais da Emater-RN.

A atividade ocorreu simultaneamente em três ambientes da Escola Agrícola de Jundiaí, onde cerca de 200 técnicos tornaram-se aptos a emitir o CAF em seus municípios. A habilitação destes profissionais vai dar celeridade aos processos de emissão da CAF, possibilitando que milhares de agricultores do estado, sem cadastro, voltem a ter acesso a crédito e políticas públicas. O evento foi desenvolvido em parceria com a SAF, com a Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido e demais parceiros do Agronordeste no estado.

Além dessa ocasião, a Emater-RN está participando das capacitações na modalidade EAD ministradas pela Universidade Federal Viçosa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF. Cem municípios atendidos pelo Agronordeste estarão aptos a participar do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

O QUE É O CAF?

O CAF é um instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, instituída pela Lei nº 11.326, de 2006, que estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Foi instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017, destinado à identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), dos Empreendimentos Familiares Rurais e das formas associativas de organização da agricultura familiar.

A inscrição ativa no CAF é requisito básico para o acesso de agricultores familiares e demais beneficiários da lei às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar e substituirá a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). Em janeiro de 2022, a Emater-RN foi autorizada a ingressar na rede CAF, e com isso habilitada a participar das capacitações de emissores de CAF.

A primeira turma a ser capacitada iniciou o treinamento em março e contou com a participação de 13 extensionistas da instituição. Para este mês de abril, a autarquia fez a indicação de mais 60 extensionistas, que atuam em todas as dez regiões administrativas da Emater-RN.

Segundo o subcoordenador de Crédito Rural da Emater-RN, Alberto Hudson, a Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP será emitida até 30 de junho de 2022, sendo substituída em seguida pelo CAF. “É importante realizar as capacitações com os emissores de DAP, preparando os extensionistas para a emissão do CAF e garantindo a continuidade do acesso ao crédito rural e de várias outras políticas públicas, aos agricultores e agricultoras familiares potiguares”.