Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural

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  • 01
  • NOV
  • 2013

Anater poderá ser estruturada em 2014, avalia o deputado Bohn Gass

Deputado Bohn Gass(PT-RS). Ele é relator na Câmara dos Deputados do projeto que cria a Anater
Brasília - Com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL5470/13) que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o relator da proposta, Bohn Gass (PT-RS) acredita que a estruturação do órgão deverá acontecer até o final de 2014. O deputado gaúcho diz estar otimista em relação à apreciação da matéria no Senado. Além disso, segundo ele, a modelagem da agência já está definida.

Na opinião do parlamentar, os senadores, como representantes de estado, têm consciência de que criar a Anater será um passo importante para qualificar os serviços prestados pelas empresas estaduais de ATER.  Antes de ir para plenário, o projeto ainda passará pelas comissões de agricultura e de constituição e Justiça. Mas o petista adiantou que, ao conversar com o relator do projeto no Senado, verificou que existe um consenso em aprovar a proposta na comissão sem alteração.

Com uma atuação intensa na Câmara, sobre tudo, nas causas voltadas para agricultura familiar, Bohn Gass comemorou aprovação da proposição naquela casa. Para ele, a Anater dará mais segurança ao homem do campo. Além disso, irá garantir espaço de trabalho e remuneração justa ao extensionista.

O parlamentar também lembrou a participação da Asbraer, como representante das entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural, nos debates de criação da agência. Segundo Bohn Gass, a associação foi e, continuará sendo, a grande interlocutora na gestão e na implementação do órgão. Ele citou uma emenda, aprovada e incluída no texto do projeto, que garante representação dos estados no Conselho Consultivo da ANATER.

A seguir os principais trechos da entrevista do deputado Bohn Gass:
 
Como relator da proposta de criação da Anater, o que significou para o senhor esse grande passo do projeto, que foi aprovado na Câmara, e agora, aguarda apreciação do Senado e sanção da presidente Dilma Rousseff?

BOHN GASS – Antes de tudo, é preciso afirmar: assistência técnica e extensão rural são serviços públicos essenciais a que os agricultores, especialmente os familiares, têm direito. Como tal, é dever do Estado provê-los. O grande mérito do Governo Dilma é ter feito este reconhecimento e enviado ao Congresso um projeto que dá mais um passo na consolidação de um sistema público nacional de ATER, iniciado com a PNATER, ainda em 2003. A aprovação do projeto pela Câmara, portanto, nada mais é do que a afirmação deste direito, agora não apenas pelo Poder Executivo, mas, também, pelo Legislativo.
 
Na sua avaliação como agricultor familiar, o que representa a criação da Anater para os homens do campo e para os extensionistas?

BOHN GASS
– Aqueles que, como eu, conhecem a realidade da agricultura familiar, sabem: na maioria das pequenas propriedades não há renda suficiente para a contratação de um serviço privado de ATER. Assim, a criação da Anater dá segurança ao produtor familiar de que ele pode contar com o serviço sem que tenha que pagar por isso. De outra parte, para os extensionistas, é a garantia de que haverá espaço de trabalho, realização profissional e justa remuneração pelo serviço.
 
Existe algum acordo ou mobilização no Senado para aprovar o projeto que cria a Agência Nacional de Ater?

BOHN GASS
– Já conversei com o relator da matéria na CCJ do Senado, José Pimentel (PT/CE), e há um certo consenso de que o projeto saiu pronto da Câmara, não necessitando de alterações a serem feitas pelos senadores. Além disso, como representantes dos Estados, os senadores sabem que a Anater vai ajudar no planejamento e na qualidade do serviço prestados pelas empresas estaduais de ATER. Acordo, propriamente dito, não há; mobilização, sim.
 
Quais são suas expectativas em relação à votação da matéria no senado?

BOHN  GASS – Estou otimista. O Projeto será analisado no Senado pela Comissão de Agricultura e de Constituição e Justiça. Penso que passando pelas Comissões, a matéria siga tranquila para a aprovação do Plenário.
 
O senhor acredita que ano que vem já teremos a Agencia Nacional de Ater estruturada?

BOHN GASS – Devemos lembrar que o Brasil já teve uma empresa nacional, a Embrater, extinta no governo Collor e que, depois, com FHC, o serviço de ATER foi completamente sucateado porque entrou na lógica geral - “o deus-mercado resolve” – daquele governo. Embora Lula tenha retomado os financiamentos e até conseguido refazer uma Política Nacional de ATER, a tarefa de recriar uma instituição nacional não é tão simples. Mas a modelagem da nova agência está definida e o Governo Dilma é muito eficiente. Então, tenho esperança de que, até o final de 2014, já tenhamos a Anater estruturada e atuando.

Com a criação da Anater, o que muda no cenário agropecuário em relação às políticas voltadas para o setor?

BOHN GASS – Com ATER forte, a agricultura familiar e os médios produtores serão impulsionados. Vão produzir mais e com mais qualidade, vão agregar mais valor aos seus produtos. Naturalmente, disputarão novos mercados, e não só nacionais. Terão mais peso na balança comercial do país, tornando-se ainda mais importantes economicamente do que já são hoje. Tenho a honra de ser autor de uma emenda ao texto do governo que diz o seguinte: quando o público a ser atendido for de agricultores familiares, o serviço prestado deve seguir as diretrizes da Política Nacional de ATER. Esta política estabelece, basicamente, a gratuidade e uma inflexão para a sustentabilidade. A agroecologia, a produção orgânica, os sistemas agrícolas sustentáveis devem ganhar relevância. A médio prazo, isto exigirá reforços nas políticas direcionadas a estes públicos. Além do mais, estamos falando de qualificação de áreas fundamentais para a segurança e a soberania alimentar do Brasil.

Como a Asbraer se insere nesse novo cenário, com o advento da Anater?

BOHN GASS – As instituições públicas de ATER, representadas pela ASBRAER, são parte essencial da ATER no Brasil. Com elas, podemos dizer que levamos o “Estado aonde não havia Estado”. É esta relação federativa que os Governos Lula e Dilma consolidaram com as Emater, de todos os Estados. E a ASBRAER foi e continuará sendo, a grande interlocutora na gestão e na implementação da ANATER. Inclusive, eu fiz uma emenda, que foi aprovada e incluída no texto do projeto, que garante uma representação dos estados no Conselho Consultivo da ANATER.

Fonte: Ascom Asbraer|Texto: André Lage|Foto:ascom PT na Câmara

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